Home >  Blossary: Ciência Política  >  Term: CONSTITUIÇÃO
CONSTITUIÇÃO

A constituição é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições.

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Constituição#Classifica.C3.A7.C3.B5es

0 0
  • Kalbos dalis: noun
  • Pramonės šaka / sritis: Politics
  • Category:

Ciência Política

Category: Politics

Total terms: 32

Kūrėjas

  • yaracampana
  • (East Brunswick, United States)

  •  (Bronze) 39 points
  • 0% positive feedback
© 2024 CSOFT International, Ltd.